De acordo como o STF é nulo o julgamento da apelação, se, após a manifestação nos autos da renúncia do único defensor, o réu não foi previamente intimado para constituir outro. A) quando o juiz de primeira instância concluir pela competência do juízo; B) que julgar procedentes as exceções, salvo a de impedimento; C) que conceder, negar, arbitrar, cassar ou julgar inidônea a fiança, indeferir requerimento de prisão preventiva ou revogá-la, não conceder liberdade provisória ou não relaxar a prisão em flagrante; D) que não receber a denúncia ou a queixa; E) quando o magistrado em sua sentença tenha decidido pela quebra da metade do valor da fiança prestada.

D) que não receber a denúncia ou a queixa;

Questões Direito Processual Penal Recursos em Geral

De acordo como o STF é nulo o julgamento da apelação, se, após a manifestação nos autos...

Responda: De acordo como o STF é nulo o julgamento da apelação, se, após a manifestação nos autos da renúncia do único defensor, o réu não foi previamente intimado para constituir outro.

1Q736344 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil PI, NUCEPE, 2018

De acordo como o STF é nulo o julgamento da apelação, se, após a manifestação nos autos da renúncia do único defensor, o réu não foi previamente intimado para constituir outro.

✂️ a) quando o juiz de primeira instância concluir pela competência do juízo;
✂️ b) que julgar procedentes as exceções, salvo a de impedimento;
✂️ c) que conceder, negar, arbitrar, cassar ou julgar inidônea a fiança, indeferir requerimento de prisão preventiva ou revogá-la, não conceder liberdade provisória ou não relaxar a prisão em flagrante;
✂️ d) que não receber a denúncia ou a queixa;
✂️ e) quando o magistrado em sua sentença tenha decidido pela quebra da metade do valor da fiança prestada.