Questões Direito Processual Penal Competência

Com relação a provas, competência, processos dos crimes de responsabilidade dos func...

Responda: Com relação a provas, competência, processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos e habeas corpus, julgue os itens que se seguem. A justiça militar é competen...


1Q736348 | Direito Processual Penal, Competência, Bombeiro Militar Oficial, Bombeiro Militar DF, CESPE CEBRASPE

Com relação a provas, competência, processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos e habeas corpus, julgue os itens que se seguem.

A justiça militar é competente para julgar somente os crimes militares cometidos por militares — policiais militares, bombeiros militares e militares das forças armadas. No caso de um militar e de um civil que pratiquem em co-autoria determinado crime contra autoridade judiciária militar, a solução é a separação dos processos: a justiça comum julga o civil, enquanto a militar julga o militar.

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