ID: 736356•Direito Processual Penal•Prisão e Liberdade Provisória•VUNESP•TJ SP•Juiz de Direito SubstitutoAfirma-se corretamente em matéria de prisão cautelar, que✂️A)em sendo vedada a fiança, não é possível a concessão de liberdade provisória, com ou sem condições.✂️B)na análise do cabimento da prisão preventiva, deve o juiz ponderar, na decisão, se não são aplicáveis medidas diversas menos gravosas.✂️C)em caso de descumprimento de alguma medida cautelar, a regra será a decretação imediata e automática da prisão processual.✂️D)em caso de excepcional gravidade, ainda que analisada abstratamente, o princípio da presunção de inocência poderá ser desprezado, a fim de se autorizar o largo emprego de prisões cautelares.✂️E)o prazo da prisão temporária, ainda que prorrogada, jamais excederá a 10 (dez) dias.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro