Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP

Acerca das ações penais, julgue os itens que se seguem. Nas ações penais priv...

Responda: Acerca das ações penais, julgue os itens que se seguem. Nas ações penais privadas, considerar-se-á perempta a ação penal quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento...


1Q736363 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Analista Judiciário, STF, CESPE CEBRASPE

Acerca das ações penais, julgue os itens que se seguem.

Nas ações penais privadas, considerar-se-á perempta a ação penal quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 30 dias seguidos.

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