Acerca dos princípios gerais, das fontes e da interpretação da lei processual pe...

Questão de Direito Processual Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso ABIN (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q736376•
Direito Processual Penal•
Fontes do Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
ABIN•
Oficial Técnico de Inteligência•
2018

Acerca dos princípios gerais, das fontes e da interpretação da lei processual penal, bem como dos sistemas de processo penal, julgue os itens que se seguem. O Código de Processo Penal, a jurisprudência e os princípios gerais do direito são considerados fontes formais diretas do direito processual penal.