Matheus Fernandes
EQUIPE
23/10/2025 • 11:41
Gabarito: b) A representação do ofendido é condição indispensável para a abertura de inquérito policial para apurar a prática de crime de ação penal pública condicionada.
O inquérito policial é um procedimento administrativo destinado a apurar a existência de infração penal e sua autoria, conforme previsto no Código de Processo Penal (CPP).
A notitia criminis, que é a notícia da ocorrência do crime, pode ser verbal ou escrita, não sendo obrigatoriamente por escrito quando apresentada por qualquer pessoa do povo. Portanto, a alternativa a) está incorreta.
Quanto à representação do ofendido, o artigo 5º, inciso III, do CPP, estabelece que para crimes de ação penal pública condicionada à representação, é indispensável que o ofendido manifeste seu desejo para que o inquérito seja instaurado. Isso confirma a alternativa b) como correta.
O Ministério Público não é parte legítima para requerer a abertura do inquérito policial, pois sua atuação inicia-se após a investigação preliminar, podendo requisitar diligências, mas não instaurar o inquérito, o que torna a alternativa c) incorreta.
A alternativa d) está incorreta porque não apenas o agressor, mas qualquer pessoa pode requerer a abertura de investigação, e crimes de ação penal privada dependem da iniciativa do ofendido, não do agressor necessariamente.
Por fim, o inquérito policial pode ser iniciado de ofício pela autoridade policial, a requerimento do ofendido ou de qualquer pessoa que tenha conhecimento do fato, o que torna a alternativa e) incorreta.
Feita a checagem dupla, a alternativa b) permanece correta, confirmando o gabarito oficial.
O inquérito policial é um procedimento administrativo destinado a apurar a existência de infração penal e sua autoria, conforme previsto no Código de Processo Penal (CPP).
A notitia criminis, que é a notícia da ocorrência do crime, pode ser verbal ou escrita, não sendo obrigatoriamente por escrito quando apresentada por qualquer pessoa do povo. Portanto, a alternativa a) está incorreta.
Quanto à representação do ofendido, o artigo 5º, inciso III, do CPP, estabelece que para crimes de ação penal pública condicionada à representação, é indispensável que o ofendido manifeste seu desejo para que o inquérito seja instaurado. Isso confirma a alternativa b) como correta.
O Ministério Público não é parte legítima para requerer a abertura do inquérito policial, pois sua atuação inicia-se após a investigação preliminar, podendo requisitar diligências, mas não instaurar o inquérito, o que torna a alternativa c) incorreta.
A alternativa d) está incorreta porque não apenas o agressor, mas qualquer pessoa pode requerer a abertura de investigação, e crimes de ação penal privada dependem da iniciativa do ofendido, não do agressor necessariamente.
Por fim, o inquérito policial pode ser iniciado de ofício pela autoridade policial, a requerimento do ofendido ou de qualquer pessoa que tenha conhecimento do fato, o que torna a alternativa e) incorreta.
Feita a checagem dupla, a alternativa b) permanece correta, confirmando o gabarito oficial.