Julgue os itens subsecutivos, relativos aos direitos e deveres individuais e col...

Questão de Direito Processual Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ DF (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens subsecutivos, relativos aos direitos e deveres individuais e coletivos.

Consideram-se ilícitas, inadmissíveis no processo penal, as provas que importem em violação de normas de direito material (Constituição ou leis), mas não de normas de direito processual.