Julgue os itens subsecutivos, relativos aos direitos e deveres individuais e coletivos.
Consideram-se ilícitas, inadmissíveis no processo penal, as provas que importem em violação de normas de direito material (Constituição ou leis), mas não de normas de direito processual.Julgue os itens subsecutivos, relativos aos direitos e deveres individuais e col...
Questão de Direito Processual Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ DF (2013). Confira a resolução completa abaixo: