Com base no disposto no Código de Processo Penal, é incorreto afirmar que o(s):...

Questão de Direito Processual Penal da banca ACAFE aplicada no concurso MPE SC (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Q736389•
Direito Processual Penal•
Juiz•
ACAFE•
MPE SC•
Oficial de Diligência

Com base no disposto no Código de Processo Penal, é incorreto afirmar que o(s):

Ministério Público promoverá e fiscalizará a execução da lei.

juiz poderá exercer a jurisdição no processo em que ele próprio tenha servido de testemunha.

órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge.

juiz dar-se-á por suspeito e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes se for amigo íntimo de qualquer deles.

juiz não poderá exercer a jurisdição no processo em que tiver funcionado seu cônjuge como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.

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Q733009•
Direito Processual Penal•
Juiz•
FEMPERJ•
TCE RJ•
Técnico de Notificações

NÃO constitui característica do sistema processual acusatório:

separação de funções de acusar e julgar;

contraditório na atividade das partes;

publicidade dos atos processuais, como regra;

poderes investigatórios iniciais do juiz;

liberdade probatória.

Q734420•
Direito Processual Penal•
Juiz•
FCC•
TJ PE•
Analista Judiciário

Incumbe ao juiz, como sujeito da relação processual penal,

extinguir o processo, quando o Ministério Público não lhe der andamento.

instaurar de ofício o processo, quando houver interesse público.

instaurar o processo, quando houver representação da vítima.

exercer o poder de polícia na condução do processo, podendo requisitar a força pública.

instaurar o processo, quando houver representação do Delegado de Polícia.

Q736772•
Direito Processual Penal•
Juiz•
UNESC•
ASTC SC•
Advogado

De acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro, é correto afirmar que:

Nos crimes de competência do Tribunal do Júri, se da sentença não for interposta apelação pelo Ministério Público no prazo legal, o ofendido, ainda que não se tenha habilitado como assistente, poderá interpor apelação, que terá efeito suspensivo.

As decisões do Tribunal do Júri serão tomadas por dois terços dos votos.

Nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição.

Se houver desclassificação da infração para outra, de competência do juiz singular, ao presidente do Tribunal do Júri caberá extinguir o processo e remetê-lo ao Ministério Público para promover nova denúncia.

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