Questões Direito Processual Penal Prova
No que se refere à escuta telefônica, julgue os itens a seguir. O juiz poderá...
Responda: No que se refere à escuta telefônica, julgue os itens a seguir. O juiz poderá, em regra, admitir requerimento verbal de interceptação de comunicação telefônica desde que este seja formula...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
O juiz não pode admitir, em regra, requerimento verbal para a interceptação telefônica. A lei exige que o pedido seja formalizado por escrito, geralmente pela autoridade policial ou pelo Ministério Público, durante a investigação criminal. Isso é para garantir maior controle e formalidade no procedimento, evitando abusos. Portanto, o requerimento verbal não é a regra, e sim a exceção, que deve ser muito bem justificada.
O juiz não pode admitir, em regra, requerimento verbal para a interceptação telefônica. A lei exige que o pedido seja formalizado por escrito, geralmente pela autoridade policial ou pelo Ministério Público, durante a investigação criminal. Isso é para garantir maior controle e formalidade no procedimento, evitando abusos. Portanto, o requerimento verbal não é a regra, e sim a exceção, que deve ser muito bem justificada.
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