Assinale a opção correta....

Questão de Direito Processual Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ DF (2003). Confira a resolução completa abaixo:

Q736405•
Direito Processual Penal•
Juiz•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Analista Judiciário

Assinale a opção correta.

Nas audiências, o juiz determinará a saída de presentes que estejam impedindo ou perturbando os trabalhos, excetuado o réu, cuja ausência poderá ocasionar prejuízos aos atos de instrução a serem realizados.

É imprescindível a realização do exame de corpo de delito se a prática delituosa deixar vestígios; porém, prejudicado o exame pericial, poderá supri-lo a confissão do acusado.

Encontra-se impedida de funcionar como escrivão no processo pessoa que nele tenha sido ouvida como testemunha.

Nomeado por juiz para patrocínio de uma causa penal, o advogado não estará obrigado a aceitar sua escolha, desde que indique outro colega para desempenhar o ofício.

Se, em uma fazenda com parte situada em Goiás e parte no DF, for praticado um crime e não houver possibilidade de se saber se o fato consumou-se na jurisdição de Goiás ou do DF, a competência firmar-se-á pelo lugar em que foram praticados os últimos atos executórios.

Questões Relacionadas

Q733009•
Direito Processual Penal•
Juiz•
FEMPERJ•
TCE RJ•
Técnico de Notificações

NÃO constitui característica do sistema processual acusatório:

separação de funções de acusar e julgar;

contraditório na atividade das partes;

publicidade dos atos processuais, como regra;

poderes investigatórios iniciais do juiz;

liberdade probatória.

Q734420•
Direito Processual Penal•
Juiz•
FCC•
TJ PE•
Analista Judiciário

Incumbe ao juiz, como sujeito da relação processual penal,

extinguir o processo, quando o Ministério Público não lhe der andamento.

instaurar de ofício o processo, quando houver interesse público.

instaurar o processo, quando houver representação da vítima.

exercer o poder de polícia na condução do processo, podendo requisitar a força pública.

instaurar o processo, quando houver representação do Delegado de Polícia.

Q736772•
Direito Processual Penal•
Juiz•
UNESC•
ASTC SC•
Advogado

De acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro, é correto afirmar que:

Nos crimes de competência do Tribunal do Júri, se da sentença não for interposta apelação pelo Ministério Público no prazo legal, o ofendido, ainda que não se tenha habilitado como assistente, poderá interpor apelação, que terá efeito suspensivo.

As decisões do Tribunal do Júri serão tomadas por dois terços dos votos.

Nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição.

Se houver desclassificação da infração para outra, de competência do juiz singular, ao presidente do Tribunal do Júri caberá extinguir o processo e remetê-lo ao Ministério Público para promover nova denúncia.

Notificações

Nada por aqui