Acerca do processo penal, assinale a opção correta. A) A sentença penal que reconhece não haver prova da existência do fato permite a absolvição do réu e faz coisa julgada no cível, impedindo a propositura de ação civil indenizatória. B) Quando, em incidente de insanidade mental do acusado, verificar-se que a doença mental sobreveio à infração, o processo penal deverá continuar suspenso até que o réu se restabeleça. C) A restituição de coisa apreendida em poder de terceiro de boafé pode ser feita pela autoridade policial mediante a prova da propriedade. D) A arguição de falsidade documental e a de insanidade mental, quando feitas por procurador, exigem poderes especiais. E) A citação do acusado será feita por hora certa quando ele não for encontrado ou se ocultar para não ser citado.

B) Quando, em incidente de insanidade mental do acusado, verificar-se que a doença mental sobreveio à infração, o processo penal deverá continuar suspenso até que o réu se restabeleça.

Questões Direito Processual Penal Processo Comum

Acerca do processo penal, assinale a opção correta.

Responda: Acerca do processo penal, assinale a opção correta.

1Q736409 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Promotor de Justiça Substituto, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Acerca do processo penal, assinale a opção correta.

✂️ a) A sentença penal que reconhece não haver prova da existência do fato permite a absolvição do réu e faz coisa julgada no cível, impedindo a propositura de ação civil indenizatória.
✂️ b) Quando, em incidente de insanidade mental do acusado, verificar-se que a doença mental sobreveio à infração, o processo penal deverá continuar suspenso até que o réu se restabeleça.
✂️ c) A restituição de coisa apreendida em poder de terceiro de boafé pode ser feita pela autoridade policial mediante a prova da propriedade.
✂️ d) A arguição de falsidade documental e a de insanidade mental, quando feitas por procurador, exigem poderes especiais.
✂️ e) A citação do acusado será feita por hora certa quando ele não for encontrado ou se ocultar para não ser citado.