Nos termos da Lei no 7.960/89, que dispõe sobre a "prisão temporária", é correto afirmar: A) A prisão temporária, pelas suas características especiais, pode ser executada, ainda que o mandado judicial não tenha sido expedido. B) Em regra, a prisão temporária será decretada pelo prazo de dez dias, prorrogáveis por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade. C) A prisão temporária pode ser decretada de ofício pelo Juiz. D) Decretada a prisão temporária, expedir-se-á mandado de prisão, em duas vias, uma das quais será entregue ao indiciado e servirá como nota de culpa. E) Em qualquer hipótese, decorrido o prazo da prisão temporária, o preso deverá imediatamente ser posto em liberdade.

D) Decretada a prisão temporária, expedir-se-á mandado de prisão, em duas vias, uma das quais será entregue ao indiciado e servirá como nota de culpa.

Questões Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória

Nos termos da Lei no 7.960/89, que dispõe sobre a "prisão temporária", é ...

Responda: Nos termos da Lei no 7.960/89, que dispõe sobre a "prisão temporária", é correto afirmar:

1Q736414 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Analista Judiciário, TRE SP, FCC

Nos termos da Lei n^o 7.960/89, que dispõe sobre a "prisão temporária", é correto afirmar:

✂️ a) A prisão temporária, pelas suas características especiais, pode ser executada, ainda que o mandado judicial não tenha sido expedido.
✂️ b) Em regra, a prisão temporária será decretada pelo prazo de dez dias, prorrogáveis por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.
✂️ c) A prisão temporária pode ser decretada de ofício pelo Juiz.
✂️ d) Decretada a prisão temporária, expedir-se-á mandado de prisão, em duas vias, uma das quais será entregue ao indiciado e servirá como nota de culpa.
✂️ e) Em qualquer hipótese, decorrido o prazo da prisão temporária, o preso deverá imediatamente ser posto em liberdade.