Questões Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória

Nos termos do quanto expressamente prescreve o art. 366 do CPP, se o acusado, citado po...

Responda: Nos termos do quanto expressamente prescreve o art. 366 do CPP, se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescriciona...

1Q736432 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

Nos termos do quanto expressamente prescreve o art. 366 do CPP, se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes. Nessa hipótese, presentes os requisitos atinentes à respectiva modalidade detentiva e com base unicamente no dispositivo de lei citado, está autorizado o juiz a decretar a prisão do acusado?

✂️ a) Sim, desde que o acusado já tenha sido anteriormente condenado por outro crime.
✂️ b) Não, nunca.
✂️ c) Sim, a prisão preventiva.
✂️ d) Sim, a prisão temporária.
✂️ e) Sim, desde que o crime seja inafiançável.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por WELTON CARLOS em 31/12/1969 21:00:00

C - Art. 366. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advoga-do, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312.

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários