1Q736447 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Técnico de Promotoria, MPE PB, COMPERVESão causas de rejeição da denúncia e da queixa crime, EXCETO: ✂️ a) Quando o fato narrado evidentemente não for crime. ✂️ b) Quando já estiver extinta a punibilidade pela prescrição ou por outra causa. ✂️ c) Quando for manifesta a ilegitimidade da parte. ✂️ d) Quando faltar a condição exigida pela lei para o exercício da ação penal. ✂️ e) Quando faltar, na peça processual, o seu respectivo rol de testemunhas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro