Ao fi nal da audiência de instrução e julgamento, o advogado do réu requer a oiti va de testemunha inicialmente não arrolada na resposta escrita, mas referida por outra testemunha ouvida na audiência. O juiz indefere a diligência alegando que o número máximo de testemunhas já havia sido ati ngido e que, além disso, a diligência era claramente protelatória, já que a prescrição estava em vias de se consumar se não fosse logo prolatada a sentença. A sentença é proferida em audiência, condenando-se o réu à pena de 6 anos em regime inicial semi-aberto. Com base exclusivamente nos fatos acima narrados, assinale a alternati va que apresente o que alegaria na apelação o advogado do réu, como pressuposto da análise do mérito recursal.
✂️ A) A redução da pena ou a fi xação de um regime de cumprimento de pena mais vantajoso.
✂️ B) A anulação da sentença para que outra seja proferida em razão da violação do princípio da ampla defesa.
✂️ C) A reinquirição de todas as testemunhas em sede de apelação.
✂️ D) A anulação da sentença para que outra seja proferida em razão da violação do princípio da ampla defesa, com a correspondente suspensão do prazo da prescrição de modo que o órgão ad quem se sinta confortável para anular a sentença sem gerar impunidade no caso concreto.
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Após a instrução probatória e a apresentação de alegações finais pelas partes, caberá ao magistrado proferir sentença, observando as disposições previstas no Código de Processo Penal. De acordo com as disposições legais sobre o tema, é correto afirmar que:
✂️ A) o juiz, entendendo que deve ser mantida a prisão do réu, não precisará justificar tal manutenção por ocasião da sentença; mas, caso conceda a liberdade, deverá justificar;
✂️ B) o juiz não poderá fixar o valor da indenização por ocasião da sentença, ainda que haja requerimento do ofendido, dependendo de ação civil ex delicto;
✂️ C) o tempo de prisão provisória será computado para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade;
✂️ D) a intimação do assistente de acusação será necessariamente pessoal, não podendo ocorrer por meio de seu advogado;
✂️ E) o réu somente poderá ser intimado da sentença condenatória pessoalmente se estiver preso.
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Guilherme foi denunciado pela prática de um crime de lesão corporal seguida de morte. Após o recebimento da denúncia, Guilherme é devidamente citado. Em conversa com sua defesa técnica, Guilherme apresenta prova inequívoca de que agiu em estado de necessidade. Diante da situação narrada, o advogado de Guilherme, em resposta à acusação, deverá requerer a
✂️ A) rejeição de denúncia, que fará coisa julgada material.
✂️ B) absolvição sumária do réu, que fará coisa julgada material.
✂️ C) absolvição imprópria do réu, que fará coisa julgada material.
✂️ D) impronúncia do acusado, que não faz coisa julgada material.
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