No que se refere ao habeas corpus, assinale a opção correta. A) A superveniência da sentença condenatória não prejudica o habeas corpus quando esse tenha por objeto o decreto de prisão preventiva. B) O habeas corpus constitui remédio processual utilizado para promover a análise da prova penal. C) O habeas corpus é o instrumento constitucional adequado para restabelecer os direitos políticos. D) É cabível habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada. E) Não cabe habeas corpus originário para o tribunal pleno de decisão de turma, ou do plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso.

E) Não cabe habeas corpus originário para o tribunal pleno de decisão de turma, ou do plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso.

No que se refere ao habeas corpus, assinale a opção correta.

No que se refere ao habeas corpus, assinale a opção correta.

✂️ a) A superveniência da sentença condenatória não prejudica o habeas corpus quando esse tenha por objeto o decreto de prisão preventiva.
✂️ b) O habeas corpus constitui remédio processual utilizado para promover a análise da prova penal.
✂️ c) O habeas corpus é o instrumento constitucional adequado para restabelecer os direitos políticos.
✂️ d) É cabível habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.
✂️ e) Não cabe habeas corpus originário para o tribunal pleno de decisão de turma, ou do plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso.