Nos termos da Lei n. 7.210/84, é INCORRETO afirmar que: A) a classificação será feita por comissão Técnica de Classificação, que elaborará o programa individualizador e acompanhará a execução das penas privativas de liberdade e restritivas de direitos, devendo propor, à autoridade competente, as progressões e regressões dos regimes, bem como as conversões; B) a assistência material ao preso e ao internado consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas; C) é garantida a liberdade de contratar médico de confiança pessoal do internado ou do submetido a tratamento ambulatorial, por seus familiares ou dependentes, a fim de orientar e acompanhar o tratamento; D) comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que provocar, de forma negligente, acidente de trabalho; E) a repreensão constitui sanção disciplinar.

A) a classificação será feita por comissão Técnica de Classificação, que elaborará o programa individualizador e acompanhará a execução das penas privativas de liberdade e restritivas de direitos, devendo propor, à autoridade competente, as progressões e regressões dos regimes, bem como as conversões;

Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP

Nos termos da Lei n. 7.210/84, é INCORRETO afirmar que:

Responda: Nos termos da Lei n. 7.210/84, é INCORRETO afirmar que:

1Q736467 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Policial Penal Agente Penitenciário, Polícia Civil DF, NCE

Nos termos da Lei n. 7.210/84, é INCORRETO afirmar que:

✂️ a) a classificação será feita por comissão Técnica de Classificação, que elaborará o programa individualizador e acompanhará a execução das penas privativas de liberdade e restritivas de direitos, devendo propor, à autoridade competente, as progressões e regressões dos regimes, bem como as conversões;
✂️ b) a assistência material ao preso e ao internado consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas;
✂️ c) é garantida a liberdade de contratar médico de confiança pessoal do internado ou do submetido a tratamento ambulatorial, por seus familiares ou dependentes, a fim de orientar e acompanhar o tratamento;
✂️ d) comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que provocar, de forma negligente, acidente de trabalho;
✂️ e) a repreensão constitui sanção disciplinar.