De acordo com CPP, assinale a opção correta com relação ao processo comum e á sentença. A) O defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicando previamente o juiz, sob pena de multa, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. B) O processo terá completada a sua formação quando o juiz receber a acusação, tendo-a por apta. C) Na sentença condenatória, o juiz deve fixar valor para reparação integral dos danos causados pela infração, considerando o pedido e as provas demonstradas a respeito do prejuízo sofrido. D) O rito sumaríssimo é uma espécie do gênero procedimento especial, aplicável para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei. E) Apenas com o trânsito em julgado de sentença absolutória é que o juiz deve ordenar a cessação das medidas cautelares e provisoriamente aplicadas.

A) O defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicando previamente o juiz, sob pena de multa, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

Questões Direito Processual Penal Processo Comum

De acordo com CPP, assinale a opção correta com relação ao processo comum e á sentença.

Responda: De acordo com CPP, assinale a opção correta com relação ao processo comum e á sentença.

1Q736472 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

De acordo com CPP, assinale a opção correta com relação ao processo comum e á sentença.

✂️ a) O defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicando previamente o juiz, sob pena de multa, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
✂️ b) O processo terá completada a sua formação quando o juiz receber a acusação, tendo-a por apta.
✂️ c) Na sentença condenatória, o juiz deve fixar valor para reparação integral dos danos causados pela infração, considerando o pedido e as provas demonstradas a respeito do prejuízo sofrido.
✂️ d) O rito sumaríssimo é uma espécie do gênero procedimento especial, aplicável para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.
✂️ e) Apenas com o trânsito em julgado de sentença absolutória é que o juiz deve ordenar a cessação das medidas cautelares e provisoriamente aplicadas.