Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP

A respeito das espécies de ação penal, considere: I. Ação penal que só pode ...

Responda: A respeito das espécies de ação penal, considere: I. Ação penal que só pode ser proposta pelo Ministério Público. II. Ação penal em que a legitimidade ativa é exclusivamente da p...


1Q736474 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Técnico Judiciário, TRF 2a, FCC

A respeito das espécies de ação penal, considere:

I. Ação penal que só pode ser proposta pelo Ministério Público.

II. Ação penal em que a legitimidade ativa é exclusivamente da pessoa ofendida, não se admitindo que sucessores assumam o polo ativo.

III. Ação penal que só pode ser proposta pelo Ministério Público se houver representação da vítima.

As referidas ações penais são denominadas, respectivamente, de:

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