Ainda a respeito do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens que se seguem. A requisição formulada pelo Ministério Público e dirigida à autoridade policial, para indiciamento de suspeito de prática criminosa, é irrecusável.
Ainda a respeito do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens...
Questão de Direito Processual Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Câmara Legislativa do DF DF (2005). Confira a resolução completa abaixo: