1Q736490 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEPAssinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro. ✂️ a) A queixa é peça processual feita pelo Ministério Público, para intentar ação penal pública. ✂️ b) A queixa é peça processual feita pelo Ministério Público, para intentar ação penal privada. ✂️ c) A queixa é a forma pela qual o ofendido ou seu representante legal intenta a ação penal pública. ✂️ d) A queixa é a forma pela qual o ofendido ou seu representante legal intenta a ação penal privada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro