Questões Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória
Julgue os itens subsequentes, relativos a prisão. Ocorrendo prisão em flagrante, a a...
Responda: Julgue os itens subsequentes, relativos a prisão. Ocorrendo prisão em flagrante, a autoridade policial poderá conceder, ao preso, liberdade provisória mediante fiança, desde que a pena privativa...
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Por luiz henrique em 31/12/1969 21:00:00
NÃO ADMITEM FIANÇAS:
RECLUSÃO SUPERIOR A 2 ANOS.
DOLOSO-SENDO O AGENTE REINCIDENTE.
NÃO TEM COMO SE SUSTENTAR.
RECLUSÃO SUPERIOR A 2 ANOS.
DOLOSO-SENDO O AGENTE REINCIDENTE.
NÃO TEM COMO SE SUSTENTAR.
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