A respeito do direito processual penal, julgue os seguintes itens. Nos processos...

Questão de Direito Processual Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRT 10a (2004). Confira a resolução completa abaixo:

A respeito do direito processual penal, julgue os seguintes itens.

Nos processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, a análise do juiz acerca do recebimento ou rejeição da denúncia ou queixa é feita após a apresentação de resposta pelo acusado ou por seu defensor.