Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP

A ação penal ajuizada pelo ofendido ou por quem tenha condições de representá-lo, no...

Responda: A ação penal ajuizada pelo ofendido ou por quem tenha condições de representá-lo, nos crime de ação pública, quando não for intentada pelo Ministério Público no prazo legal, denomina-se ação pen...


1Q736550 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Analista Judiciário, TRT 1a, FCC

A ação penal ajuizada pelo ofendido ou por quem tenha condições de representá-lo, nos crime de ação pública, quando não for intentada pelo Ministério Público no prazo legal, denomina-se ação penal

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