ID: 736552• Direito Processual Penal• Lei de Execução Penal LEP• FCC• TJ PE• Oficial de JustiçaSe a ação penal pública não tiver sido proposta pelo Ministério Público no prazo legal, poderá, subsidiariamente, ajuizá-la✂️A)qualquer do povo, interessado ou não na punição do acusado.✂️B)o juiz, de ofício.✂️C)o ofendido ou quem tenha qualidade para representá-lo.✂️D)o juiz, mediante representação do ofendido.✂️E)qualquer do povo, desde que tenha interesse na punição do acusado.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVARRelatar erro