Se a ação penal pública não tiver sido proposta pelo Ministério Público no prazo...

Questão de Direito Processual Penal da banca FCC aplicada no concurso TJ PE (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Se a ação penal pública não tiver sido proposta pelo Ministério Público no prazo legal, poderá, subsidiariamente, ajuizá-la