1Q736552 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Oficial de Justiça, TJ PE, FCCSe a ação penal pública não tiver sido proposta pelo Ministério Público no prazo legal, poderá, subsidiariamente, ajuizá-la ✂️ a) qualquer do povo, interessado ou não na punição do acusado. ✂️ b) o juiz, de ofício. ✂️ c) o ofendido ou quem tenha qualidade para representá-lo. ✂️ d) o juiz, mediante representação do ofendido. ✂️ e) qualquer do povo, desde que tenha interesse na punição do acusado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro