Questão: Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar o...

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ID: 736555•
Direito Processual Penal•
Competência•
FCC•
TRF 1a•
Analista Judiciário

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente os habeas corpus, quando o paciente for membro

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Direito Processual Penal•
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Nos termos do Código de Processo Penal, a regra geral de competência para a ação penal é determinada pelo(a)

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