Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: e) A prisão preventiva é uma medida cautelar prevista no Código de Processo Penal, em seu artigo 312, que pode ser decretada para garantir a ordem pública, a ordem econômica, a conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.
A alternativa a) está incorreta porque a prisão preventiva não pode ser decretada de ofício pelo juiz em qualquer fase; geralmente, depende de requerimento do Ministério Público ou do delegado, salvo em situações excepcionais previstas em lei.
A alternativa b) está errada porque a simples existência de indícios de autoria e materialidade não é suficiente para a decretação da prisão preventiva; é necessário que haja também a demonstração da necessidade da medida para os fins previstos no artigo 312 do CPP.
A alternativa c) está incorreta, pois a prisão preventiva não pode ser decretada com base em condenação anterior sem trânsito em julgado, pois isso violaria o princípio da presunção de inocência.
A alternativa d) está errada porque, além do Ministério Público, o delegado de polícia e o juiz também podem requerer a prisão preventiva, conforme o artigo 311 do CPP.
A alternativa e) está correta e é prevista no artigo 313, inciso III, do Código de Processo Penal, que determina que se a prisão preventiva for decretada exclusivamente para esclarecer a identidade civil da pessoa, esta deve ser colocada em liberdade assim que sua qualificação for esclarecida.
Fazendo uma segunda análise, confirma-se que a alternativa e) é a única que está em conformidade com a legislação vigente, especialmente com o artigo 313 do CPP, reforçando que a prisão preventiva não pode ser mantida apenas para esclarecimento de identidade, devendo ser relaxada imediatamente após a identificação.
A alternativa a) está incorreta porque a prisão preventiva não pode ser decretada de ofício pelo juiz em qualquer fase; geralmente, depende de requerimento do Ministério Público ou do delegado, salvo em situações excepcionais previstas em lei.
A alternativa b) está errada porque a simples existência de indícios de autoria e materialidade não é suficiente para a decretação da prisão preventiva; é necessário que haja também a demonstração da necessidade da medida para os fins previstos no artigo 312 do CPP.
A alternativa c) está incorreta, pois a prisão preventiva não pode ser decretada com base em condenação anterior sem trânsito em julgado, pois isso violaria o princípio da presunção de inocência.
A alternativa d) está errada porque, além do Ministério Público, o delegado de polícia e o juiz também podem requerer a prisão preventiva, conforme o artigo 311 do CPP.
A alternativa e) está correta e é prevista no artigo 313, inciso III, do Código de Processo Penal, que determina que se a prisão preventiva for decretada exclusivamente para esclarecer a identidade civil da pessoa, esta deve ser colocada em liberdade assim que sua qualificação for esclarecida.
Fazendo uma segunda análise, confirma-se que a alternativa e) é a única que está em conformidade com a legislação vigente, especialmente com o artigo 313 do CPP, reforçando que a prisão preventiva não pode ser mantida apenas para esclarecimento de identidade, devendo ser relaxada imediatamente após a identificação.