Referente à prisão preventiva, assinale a alternativa correta. A) A prisão preventiva poderá ser decretada de ofício pelo juiz em qualquer fase da investigação ou da ação penal. B) Para a decretação da prisão preventiva, basta a existência de indícios de autoria e de materialidade delitiva. C) É cabível a prisão preventiva caso haja condenação anterior por crime doloso, independente de trânsito em julgado da sentença que tenha veiculado a condenação. D) Somente o Ministério Público possui legitimidade para requerer ao juiz a decretação da prisão preventiva. E) Se a prisão preventiva for decretada com base exclusivamente na dúvida sobre a identidade civil da pessoa, esta deve ser colocada em liberdade tão logo seja esclarecida sua qualificação.

E) Se a prisão preventiva for decretada com base exclusivamente na dúvida sobre a identidade civil da pessoa, esta deve ser colocada em liberdade tão logo seja esclarecida sua qualificação.

Questões Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória

Referente à prisão preventiva, assinale a alternativa correta.

Responda: Referente à prisão preventiva, assinale a alternativa correta.

1Q736568 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Agente de Necropsia, Instituto Técnico Científico de Perícia RN, AOCP, 2018

Referente à prisão preventiva, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A prisão preventiva poderá ser decretada de ofício pelo juiz em qualquer fase da investigação ou da ação penal.
✂️ b) Para a decretação da prisão preventiva, basta a existência de indícios de autoria e de materialidade delitiva.
✂️ c) É cabível a prisão preventiva caso haja condenação anterior por crime doloso, independente de trânsito em julgado da sentença que tenha veiculado a condenação.
✂️ d) Somente o Ministério Público possui legitimidade para requerer ao juiz a decretação da prisão preventiva.
✂️ e) Se a prisão preventiva for decretada com base exclusivamente na dúvida sobre a identidade civil da pessoa, esta deve ser colocada em liberdade tão logo seja esclarecida sua qualificação.