1Q736587 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Técnico Judiciário, TJ PE, FCCA representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo, nos casos previstos em lei, é ✂️ a) causa de extinção da pubilidade. ✂️ b) pressuposto processual de toda ação penal. ✂️ c) condição de procedibilidade da ação penal privada. ✂️ d) pressuposto processual da ação penal privada. ✂️ e) condição de procedibilidade da ação penal pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro