Acerca da interceptação das comunicações telefônicas, julgue os próximos i...

Acerca da interceptação das comunicações telefônicas, julgue os próximos itens. Entende o STF, com base na ponderação dos valores em conflito e no princípio da proporcionalidade, que é po...


Acerca da interceptação das comunicações telefônicas, julgue os próximos itens.

Entende o STF, com base na ponderação dos valores em conflito e no princípio da proporcionalidade, que é possível a interceptação das comunicações telefônicas da esposa de extraditando, contra quem tenha sido expedido mandado de prisão cautelar, que ainda não tiver sido capturado, encontrando-se em local incerto e não sabido.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência. Política de Privacidade.