Em relação aos institutos do direito processual penal, assinale a opção correta. A) Compete à justiça federal o processo e o julgamento do delito de interceptação telefônica sem autorização judicial, pois resta evidenciado interesse específico da União em manter a integridade do sistema de comunicação nacional. B) Compete ao STJ conhecer e decidir conflito de atribuições entre membros do MP federal e de MP estadual. C) É imprescindível a certeza da imparcialidade dos jurados para decretar-se o desaforamento dos processos submetidos ao procedimento do tribunal do júri. D) Na hipótese de deslocamento de competência, admite-se a ratificação dos atos decisórios praticados por órgão jurisdicional absolutamente incompetente. E) Em medida cautelar de arresto de bens do investigado, tendente a garantir a reparação do dano provocado pelo crime, a meação do cônjuge deve responder ainda que não haja prova de que se tenha beneficiado do produto da infração por atos ilícitos praticados pelo cônjuge.

D) Na hipótese de deslocamento de competência, admite-se a ratificação dos atos decisórios praticados por órgão jurisdicional absolutamente incompetente.

Questões Direito Processual Penal Competência

Em relação aos institutos do direito processual penal, assinale a opção correta.

Responda: Em relação aos institutos do direito processual penal, assinale a opção correta.

1Q736608 | Direito Processual Penal, Competência, Promotor de Justiça Substituto, MPE RN, CESPE CEBRASPE

Em relação aos institutos do direito processual penal, assinale a opção correta.

✂️ a) Compete à justiça federal o processo e o julgamento do delito de interceptação telefônica sem autorização judicial, pois resta evidenciado interesse específico da União em manter a integridade do sistema de comunicação nacional.
✂️ b) Compete ao STJ conhecer e decidir conflito de atribuições entre membros do MP federal e de MP estadual.
✂️ c) É imprescindível a certeza da imparcialidade dos jurados para decretar-se o desaforamento dos processos submetidos ao procedimento do tribunal do júri.
✂️ d) Na hipótese de deslocamento de competência, admite-se a ratificação dos atos decisórios praticados por órgão jurisdicional absolutamente incompetente.
✂️ e) Em medida cautelar de arresto de bens do investigado, tendente a garantir a reparação do dano provocado pelo crime, a meação do cônjuge deve responder ainda que não haja prova de que se tenha beneficiado do produto da infração por atos ilícitos praticados pelo cônjuge.