De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, com relação ao exame de cor...

Questão de Direito Processual Penal da banca FCC aplicada no concurso Polícia Civil MA (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q736620•
Direito Processual Penal•
Prova•
FCC•
Polícia Civil MA•
Policial Civil Agente

De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, com relação ao exame de corpo de delito é correto afirmar que

o juiz ficará adstrito ao laudo devendo aceitá-lo no todo ou em parte o que baseará a condenação do acusado.

quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito direto podendo supri-lo, em regra, a confissão do acusado.

os exames de corpo de delito serão feitos obrigatoriamente por um perito oficial e por uma pessoa portadora de diploma de curso superior escolhida entre as que tiverem habilitação técnica.

o exame de corpo de delito, em regra, poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

no exame por precatória, em regra, a nomeação dos peritos far-se-á no juízo deprecante.

Questões Relacionadas

Q736786•
Direito Processual Penal•
Prova•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil RR•
Agente Carcerário

Considerando a situação hipotética em que um indivíduo — Flávio — tenha sido preso em flagrante delito, após ter danificado, mediante pauladas, viatura policial, julgue os itens subseqüentes.

No caso apresentado, será dispensável o exame de corpo delito, bastando a confissão de Flávio para comprovar os fatos.

Certo

Errado

Q732811•
Direito Processual Penal•
Prova•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

Na defesa de um réu acusado da prática do crime de tráfico de drogas, a Defensora Pública, ao preparar os memoriais, identificou no laudo toxicológico - juntado na data de audiência - a menção ao fato de que a droga levada à perícia estava armazenada num saco transparente, fechado por grampos de papel, e com o lacre rompido. Em suas alegações, a Defensora deverá sustentar

apenas a negativa de autoria, já que é pacifico que a prova testemunhal poderá suprir a deficiência da prova pericial.

a necessidade de realização de nova perícia.

a realização de corpo de delito indireto.

a ilegitimidade da prova por conta da quebra da cadeia de custódia.

a rejeição da denúncia, já que ela não poderia ter sido recebida sem a juntada do laudo toxicológico.

Q734867•
Direito Processual Penal•
Prova•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil DF•
Agente de Polícia Civil

Acerca da prova criminal, julgue os itens subsequentes.

O juiz pode condenar o acusado com base na prova pericial, porque, a despeito de ser elaborada durante o inquérito policial, ela é prova técnica e sujeita ao contraditório das partes.

Certo

Errado

Notificações

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