Questões Direito Processual Penal Súmulas e entendimentos jurisprudenciais do STF e STJ
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Responda: Bárbara, nascida em 23 de janeiro de 1999, no dia 15 de janeiro de 2017, decide sequestrar Felipe, por dez dias, para puni-lo pelo fim do relacionamento amoroso. No dia 16 de janeiro de 2017, efeti...
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Por wagner seabra lopes em 31/12/1969 21:00:00
ela acabara de fazer aniverssário no dia em que a lei entrou em vigo , o crime é na modalidade de Crime permanente ,então , como a lei entrou em vigor no dia do aniversario dela de 18 anos a polica encontra o rapaz um dia após ela passar a ser maior de idade, neste sentido , a lei entra em vigor já sendo aplicada ao caso em tela, e pelo motivo da possivel primariedade, e todos os adereços da acusada o advogado de defesa vai pleitear o instituto da suspensão do processo pq é cabivel diante desse caso.
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