A respeito do processo de execução, julgue os itens a seguir. A sentença penal c...

Questão de Direito Processual Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso CODEBA BA (2006). Confira a resolução completa abaixo:

A respeito do processo de execução, julgue os itens a seguir.

A sentença penal condenatória transitada em julgado deve ser processada perante o juiz prolator da sentença, uma vez que a execução fundada em título judicial deve ser processada perante o juízo em que o título se formou; tratase de competência absoluta, portanto, inderrogável.