Quanto aos prazos, indique a opção correta. A) O termo inicial para o oferecimento da denúncia é o dia subsequente à data de vista pessoal do Ministério Público dos autos do inquérito policial. B) O prazo para oferecimento da queixa-crime é de 03 (três) meses contados do conhecimento da autoria da infração. C) Em se tratando de sentença condenatória, devem ser intimados o réu e seu defensor e somente após a última das intimações é que terá início o prazo recursal. D) Nos termos do Código de Processo Penal, os prazos devem ser contados excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o último dia, exceto quando o réu estiver preso. E) O prazo não será suspenso ou interrompido caso haja obstáculo judicial oposto pela parte contrária.

C) Em se tratando de sentença condenatória, devem ser intimados o réu e seu defensor e somente após a última das intimações é que terá início o prazo recursal.

Questões Direito Processual Penal Processo Comum

Quanto aos prazos, indique a opção correta.

Responda: Quanto aos prazos, indique a opção correta.

1Q736625 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Analista de Finanças, CGU, ESAF

Quanto aos prazos, indique a opção correta.

✂️ a) O termo inicial para o oferecimento da denúncia é o dia subsequente à data de vista pessoal do Ministério Público dos autos do inquérito policial.
✂️ b) O prazo para oferecimento da queixa-crime é de 03 (três) meses contados do conhecimento da autoria da infração.
✂️ c) Em se tratando de sentença condenatória, devem ser intimados o réu e seu defensor e somente após a última das intimações é que terá início o prazo recursal.
✂️ d) Nos termos do Código de Processo Penal, os prazos devem ser contados excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o último dia, exceto quando o réu estiver preso.
✂️ e) O prazo não será suspenso ou interrompido caso haja obstáculo judicial oposto pela parte contrária.