Nos processos de competência originária dos Tribunais,...

Questão de Direito Processual Penal da banca ESAF aplicada no concurso MPU (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Q736634•
Direito Processual Penal•
Processos Especiais•
ESAF•
MPU•
Analista

Nos processos de competência originária dos Tribunais,

a deliberação sobre o recebimento ou rejeição da denúncia ou a queixa é feita pelo relator, escolhido na forma regimental.

o Tribunal poderá deliberar sobre a improcedência da acusação, antes mesmo do recebimento da denúncia ou queixa, se a decisão não depender de outras provas.

o acusado deve ser notificado para oferecer resposta, no prazo de 5 (cinco) dias, antes da deliberação acerca do recebimento da denúncia ou queixa.

o prazo para oferecimento de alegações finais escritas é de 3 (três) dias para cada uma das partes.

a acusação e a defesa terão, sucessivamente, nessa ordem, prazo de 2 (duas) horas para sustentação oral, assegurado ao assistente ¼ do tempo da acusação.

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Acerca dos ritos especiais de julgamento envolvendo crimes contra a honra, assinale a opção correta.

O pedido de explicações, nos casos de crimes contra a honra pode ser formulado a qualquer tempo, antes ou durante o transcorrer da ação penal.

Tratando-se de crimes de difamação, não se admite a exceção da verdade, ainda que o ofendido seja funcionário público e a ofensa seja relacionada ao exercício de suas funções.

Tratando-se de crime contra a honra do servidor público em razão da função, a ação penal pode ser iniciada mediante queixa-crime do ofendido ou ação pública condicionada à representação.

Se o querelante regularmente intimado não comparecer à audiência de reconciliação, reputar-se-á apenas desinteressado em celebrar acordo, prosseguindo o processo normalmente.

Em se tratando de crimes contra a honra mediante ação penal pública condicionada à representação, o ofendido poderá, a qualquer tempo, desistir da ação e solicitar a extinção do processo.

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Promotor de Justiça Substituto•
2018

Nos termos do Código de Processo Penal, o procedimento será comum ou especial. O procedimento comum será ordinário,

sumário ou sumaríssimo.

ou extraordinário.

do Tribunal do Júri ou sumário.

do Tribunal do Júri, sumário ou sumaríssimo.

ou das infrações penais de menor e médio potencial ofensivo.

Q735234•
Direito Processual Penal•
Processos Especiais•
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Analista Judiciário

Considerando o que dispõe o CPP, assinale a opção correta acerca do processo dos crimes de responsabilidade dos servidores públicos.

O direito de apresentar resposta preliminar por escrito antes do recebimento de denúncia ou queixa é assegurado ao servidor público acusado de praticar crime afiançável.

Tratando-se de crime de responsabilidade, o direito a procedimento especial é assegurado ao coautor do crime ou partícipe que não seja servidor público, em razão do princípio da unidade de processo.

A queixa ou denúncia sem a apresentação de documentos e justificações ou sem a abertura de inquérito policial deve ser liminarmente rejeitada no procedimento especial.

O procedimento especial previsto no CPP deve ser adotado para todos os crimes praticados por servidor público.

Garante-se ao servidor público o procedimento especial, mesmo que, durante o oferecimento da denúncia ou no curso do processo, o servidor tenha deixado o cargo, a função ou o emprego público.

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