Acerca da coleta de material genético para fins processuais penais, assinale a o...

Questão de Direito Processual Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Tribunal Regional Federal 5a Região (2017). Confira a resolução completa abaixo:

Q736656•
Direito Processual Penal•
Prova•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal Regional Federal 5a Região•
Juiz Federal Substituto da 5a Região

Acerca da coleta de material genético para fins processuais penais, assinale a opção correta.

O réu preso em flagrante pela prática de crime de roubo deve se sujeitar à coleta de material genético para inclusão em banco de dados, mesmo que confesse a conduta e forneça sua identidade civil.

Caso seja essencial para as investigações policiais, o preso em flagrante poderá ser obrigado a se sujeitar à coleta de material genético, mediante despacho da autoridade judiciária competente, mesmo que forneça a sua identidade civil.

As informações genéticas contidas nos bancos de dados de perfis genéticos poderão revelar traços somáticos ou comportamentais das pessoas.

Quando a pena do crime a ser apurado for de detenção, a autoridade policial não poderá colher material genético do preso, mesmo com o consentimento dele.

A coleta obrigatória de material genético, à qual são submetidos os condenados por crimes hediondos, é inconstitucional por ofender o princípio de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo.

Questões Relacionadas

Q736786•
Direito Processual Penal•
Prova•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil RR•
Agente Carcerário

Considerando a situação hipotética em que um indivíduo — Flávio — tenha sido preso em flagrante delito, após ter danificado, mediante pauladas, viatura policial, julgue os itens subseqüentes.

No caso apresentado, será dispensável o exame de corpo delito, bastando a confissão de Flávio para comprovar os fatos.

Certo

Errado

Q732811•
Direito Processual Penal•
Prova•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

Na defesa de um réu acusado da prática do crime de tráfico de drogas, a Defensora Pública, ao preparar os memoriais, identificou no laudo toxicológico - juntado na data de audiência - a menção ao fato de que a droga levada à perícia estava armazenada num saco transparente, fechado por grampos de papel, e com o lacre rompido. Em suas alegações, a Defensora deverá sustentar

apenas a negativa de autoria, já que é pacifico que a prova testemunhal poderá suprir a deficiência da prova pericial.

a necessidade de realização de nova perícia.

a realização de corpo de delito indireto.

a ilegitimidade da prova por conta da quebra da cadeia de custódia.

a rejeição da denúncia, já que ela não poderia ter sido recebida sem a juntada do laudo toxicológico.

Q734867•
Direito Processual Penal•
Prova•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil DF•
Agente de Polícia Civil

Acerca da prova criminal, julgue os itens subsequentes.

O juiz pode condenar o acusado com base na prova pericial, porque, a despeito de ser elaborada durante o inquérito policial, ela é prova técnica e sujeita ao contraditório das partes.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q736656•Direito Processual Penal•Prova•CESPE CEBRASPE•Tribunal Regional Federal 5a Região•Juiz Federal Substituto da 5a Região

Q736656•
Direito Processual Penal•
Prova•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal Regional Federal 5a Região•
Juiz Federal Substituto da 5a Região