Acerca da prisão, do inquérito policial (IP) e da ação penal, julgue os itens que se se...
Responda: Acerca da prisão, do inquérito policial (IP) e da ação penal, julgue os itens que se seguem. Na ação penal privada, o perdão do querelante — ao contrário da renúncia, que só pode ser acolhida se fo...