A Constituição Federal garante a liberdade dos cidadãos e confere ao Estado o poder de reprimir condutas consideradas ilícitas que permitem a segregação. O direito de não ser preso e o direito de repressão estatal criaram procedimentos para permitir a restrição da liberdade. A respeito desse assunto, assinale a opção correta. A) A prisão em flagrante somente pode ser efetuada por servidor público vinculado à polícia. B) Em caso de crime presenciado por populares, estes podem, se tiverem condições, prender em flagrante o agente. C) O mandado de prisão, mesmo sem a descrição dos motivos que o fundamentam, autoriza a prisão do cidadão. D) Uma pessoa com idade inferior a dezoito anos não pode ser detida.

B) Em caso de crime presenciado por populares, estes podem, se tiverem condições, prender em flagrante o agente.

Questões Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória

A Constituição Federal garante a liberdade dos cidadãos e confere ao Estado o poder de ...

Responda: A Constituição Federal garante a liberdade dos cidadãos e confere ao Estado o poder de reprimir condutas consideradas ilícitas que permitem a segregação. O direito de não ser preso e o direito de r...

1Q736683 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória

A Constituição Federal garante a liberdade dos cidadãos e confere ao Estado o poder de reprimir condutas consideradas ilícitas que permitem a segregação. O direito de não ser preso e o direito de repressão estatal criaram procedimentos para permitir a restrição da liberdade. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

✂️ a) A prisão em flagrante somente pode ser efetuada por servidor público vinculado à polícia.
✂️ b) Em caso de crime presenciado por populares, estes podem, se tiverem condições, prender em flagrante o agente.
✂️ c) O mandado de prisão, mesmo sem a descrição dos motivos que o fundamentam, autoriza a prisão do cidadão.
✂️ d) Uma pessoa com idade inferior a dezoito anos não pode ser detida.