Questões Direito Processual Penal Relações Jurisdicionais com Autoridades Estrangeiras

Quanto à extradição, julgue os seguintes itens. Segundo o princípio da dupla ...

Responda: Quanto à extradição, julgue os seguintes itens. Segundo o princípio da dupla tipicidade, aplicado à extradição, somente se concederá a extradição se o fato que motivar o pedido não for co...


1Q736699 | Direito Processual Penal, Relações Jurisdicionais com Autoridades Estrangeiras, Analista Judiciário, Supremo Tribunal Federal, CESPE CEBRASPE

Quanto à extradição, julgue os seguintes itens.

Segundo o princípio da dupla tipicidade, aplicado à extradição, somente se concederá a extradição se o fato que motivar o pedido não for considerado crime no Brasil ou no Estado requerente.

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