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ID: 736699•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
Supremo Tribunal Federal•
Analista Judiciário•
2008

Quanto à extradição, julgue os seguintes itens.

Segundo o princípio da dupla tipicidade, aplicado à extradição, somente se concederá a extradição se o fato que motivar o pedido não for considerado crime no Brasil ou no Estado requerente.

Questões Relacionadas

ID: 737659•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União•
2009

Considerando o estabelecido no Código de Processo Penal acerca das relações jurisdicionais com autoridades estrangeiras, julgue os itens a seguir.

Após a distribuição do requerimento de homologação de sentença estrangeira, o relator mandará citar o interessado para deduzir embargos, os quais somente poderão fundarse em incompetência do juiz prolator da sentença.

ID: 736673•
Direito Processual Penal•
ESAG•
TJ MA•
Oficial de Justiça•
2004

Conforme o Código de Processo Penal é correto afirmar que o réu que estiver fora do território da jurisdição do juiz processante será citado:

ID: 736367•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
STF•
Analista Judiciário•
2008

Quanto à extradição, julgue os seguintes itens.

Se a finalidade da extradição for unicamente a de interrogar o extraditando, não é necessário que constem, nos autos e no pedido de extradição, os crimes praticados pelo extraditando no território do Estado requerente.

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