Um promotor de justiça recebeu em seu gabinete documentação demonstrativa de que um servidor público exigiu dinheiro para a realização de ato de ofício e, por essa razão, ofereceu denúncia, instruída com a documentação obtida, imputando ao servidor crime contra a administração pública. Considerando a situação hipotética descrita, assinale a opção correta. A) O promotor de justiça agiu incorretamente, uma vez que previamente deveria determinar a instauração de inquérito policial. B) O promotor de justiça não poderia apresentar a denúncia, uma vez que deveria previamente instaurar procedimento de investigação preliminar. C) A denúncia foi corretamente oferecida, uma vez que a ação penal pode ser proposta apenas com peças de informação. D) A conduta do promotor de justiça foi incorreta, pois, ao receber a documentação em seu gabinete, invadiu as atribuições do delegado de polícia. E) Foi violado o princípio da ampla defesa, por não ter havido a prévia instauração do inquérito policial.

C) A denúncia foi corretamente oferecida, uma vez que a ação penal pode ser proposta apenas com peças de informação.

Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP

Um promotor de justiça recebeu em seu gabinete documentação demonstrativa de que um ...

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1Q736707 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Papiloscopista, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

Um promotor de justiça recebeu em seu gabinete documentação demonstrativa de que um servidor público exigiu dinheiro para a realização de ato de ofício e, por essa razão, ofereceu denúncia, instruída com a documentação obtida, imputando ao servidor crime contra a administração pública.

Considerando a situação hipotética descrita, assinale a opção correta.

✂️ a) O promotor de justiça agiu incorretamente, uma vez que previamente deveria determinar a instauração de inquérito policial.
✂️ b) O promotor de justiça não poderia apresentar a denúncia, uma vez que deveria previamente instaurar procedimento de investigação preliminar.
✂️ c) A denúncia foi corretamente oferecida, uma vez que a ação penal pode ser proposta apenas com peças de informação.
✂️ d) A conduta do promotor de justiça foi incorreta, pois, ao receber a documentação em seu gabinete, invadiu as atribuições do delegado de polícia.
✂️ e) Foi violado o princípio da ampla defesa, por não ter havido a prévia instauração do inquérito policial.