O Artigo 164 do Código de Processo Penal versa sobre as fotografias obrigatórias...

Questão de Direito Processual Penal da banca FUNDATEC aplicada no concurso IGP RS (2017). Confira a resolução completa abaixo:

O Artigo 164 do Código de Processo Penal versa sobre as fotografias obrigatórias para locais de crimes com cadáveres. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.