Carlos é investigado pela prática do crime de homicídio culposo na direção de veículo a...

Responda: Carlos é investigado pela prática do crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor (art. 302, CTB - pena: detenção, de 2 a 4 anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou h...

1Q736715 | Direito Processual Penal, Prova, Analista do Ministério Público, MPE RJ, FGV

Carlos é investigado pela prática do crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor (art. 302, CTB - pena: detenção, de 2 a 4 anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor). No curso das investigações, o Ministério Público encontra dificuldades na obtenção da justa causa, mas constam informações de que Carlos conversa e ri dos fatos com amigos ao telefone, admitindo o crime. Diante disso, o delegado representa pela interceptação de comunicações telefônicas. Sobre os fatos narrados, é correto afirmar que a interceptação:

✂️ a) não deverá ser decretada, pois ainda na fase de inquérito policial;
✂️ b) poderá ser decretada, mas não poderá ultrapassar o prazo de 30 dias, prorrogável por igual período;
✂️ c) não deverá ser decretada em razão da pena prevista ao delito investigado;
✂️ d) poderá ser decretada e a divulgação de seu conteúdo sem autorização judicial configura crime;
✂️ e) poderá ser decretada, sendo que o conteúdo interceptado deverá ser, necessariamente, integralmente transcrito.