Quanto aos recursos em geral, dispõe o Código de Processo Penal, dentre outras hipóteses, que, A) no caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivo de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros. B) , hipótese em que deverá ser interposto, de ofício, pelo juiz, os recursos serão voluntários. C) salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro e se o juiz, desde logo, reconhecer a impropriedade do recurso interposto pela parte, mandará processá-lo de acordo com o rito do recurso cabível. D) a qualquer tempo, o Ministério Público poderá desistir de recurso que haja interposto. E) interposto por termo o recurso, o escrivão, sob pena de suspensão por 05 a 60 dias, fará conclusos os autos ao juiz, até o quinto dia seguinte ao último do prazo.

C) salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro e se o juiz, desde logo, reconhecer a impropriedade do recurso interposto pela parte, mandará processá-lo de acordo com o rito do recurso cabível.

Questões Direito Processual Penal Recursos em Geral

Quanto aos recursos em geral, dispõe o Código de Processo Penal, dentre outras hipót...

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1Q736718 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Analista Judiciário, TRF 3a, FCC

Quanto aos recursos em geral, dispõe o Código de Processo Penal, dentre outras hipóteses, que,

✂️ a) no caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivo de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros.
✂️ b) , hipótese em que deverá ser interposto, de ofício, pelo juiz, os recursos serão voluntários.
✂️ c) salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro e se o juiz, desde logo, reconhecer a impropriedade do recurso interposto pela parte, mandará processá-lo de acordo com o rito do recurso cabível.
✂️ d) a qualquer tempo, o Ministério Público poderá desistir de recurso que haja interposto.
✂️ e) interposto por termo o recurso, o escrivão, sob pena de suspensão por 05 a 60 dias, fará conclusos os autos ao juiz, até o quinto dia seguinte ao último do prazo.