Questões Direito Processual Penal Nulidades

Segundo o entendimento dos tribunais superiores, julgue os próximos itens, a respeit...

Responda: Segundo o entendimento dos tribunais superiores, julgue os próximos itens, a respeito da prisão e das provas no processo penal. Alegações genéricas de nulidade processual, desprovidas de ...


1Q736723 | Direito Processual Penal, Nulidades, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

Segundo o entendimento dos tribunais superiores, julgue os próximos itens, a respeito da prisão e das provas no processo penal.

Alegações genéricas de nulidade processual, desprovidas de demonstração da existência de concreto prejuízo para a parte, não podem dar ensejo à invalidação da ação penal. Trata-se, no caso, do princípio pas de nullité sans grief.

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