Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
A prisão preventiva, conforme o Código de Processo Penal (CPP), pode ser decretada em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal. Isso está previsto no artigo 311 do CPP, que dispõe sobre as hipóteses e condições para a decretação da prisão preventiva.
A alternativa b) está incorreta porque a prisão preventiva pode ser decretada tanto em ação penal pública incondicionada quanto em outras modalidades, desde que presentes os requisitos legais.
A alternativa c) está errada porque a prisão preventiva exige a demonstração da necessidade para garantir a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, e não é desnecessária a prova da existência do crime.
A alternativa d) está incorreta porque a prisão preventiva não tem prazo determinado no CPP; ela é uma medida cautelar que pode durar enquanto persistirem os motivos que a justificaram.
A alternativa e) também está errada, pois a prisão preventiva pode ser revogada a qualquer momento, não apenas na prolação da sentença penal, conforme artigo 316 do CPP.
Portanto, a alternativa correta é a letra a), que está em conformidade com o artigo 311 do Código de Processo Penal.
A prisão preventiva, conforme o Código de Processo Penal (CPP), pode ser decretada em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal. Isso está previsto no artigo 311 do CPP, que dispõe sobre as hipóteses e condições para a decretação da prisão preventiva.
A alternativa b) está incorreta porque a prisão preventiva pode ser decretada tanto em ação penal pública incondicionada quanto em outras modalidades, desde que presentes os requisitos legais.
A alternativa c) está errada porque a prisão preventiva exige a demonstração da necessidade para garantir a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, e não é desnecessária a prova da existência do crime.
A alternativa d) está incorreta porque a prisão preventiva não tem prazo determinado no CPP; ela é uma medida cautelar que pode durar enquanto persistirem os motivos que a justificaram.
A alternativa e) também está errada, pois a prisão preventiva pode ser revogada a qualquer momento, não apenas na prolação da sentença penal, conforme artigo 316 do CPP.
Portanto, a alternativa correta é a letra a), que está em conformidade com o artigo 311 do Código de Processo Penal.