Acerca do Direito Processual Penal, assinale a alternativa correta. A) É cabível o habeas corpus mesmo depois de extinta a pena privativa de liberdade. B) Compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator, em Tribunal Superior, que indefere a liminar de habeas corpus requerido. C) É cabível habeas corpus contra decisão condenatória em que se cominou pena de multa, ou em processo cuja pena pecuniária é a única cominada. D) É possível habeas corpus contra a imposição de pena de exclusão de militar ou de perda de patente. E) Compete, originariamente, ao Supremo Tribunal Federal, o julgamento de habeas corpus contra decisão de Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais.

E) Compete, originariamente, ao Supremo Tribunal Federal, o julgamento de habeas corpus contra decisão de Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais.

Questões Direito Processual Penal Competência

Acerca do Direito Processual Penal, assinale a alternativa correta.

Responda: Acerca do Direito Processual Penal, assinale a alternativa correta.

1Q736742 | Direito Processual Penal, Competência, Contador e Avaliador dos Juizados Especiais, TJ PR, TJ PR

Acerca do Direito Processual Penal, assinale a alternativa correta.

✂️ a) É cabível o habeas corpus mesmo depois de extinta a pena privativa de liberdade.
✂️ b) Compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator, em Tribunal Superior, que indefere a liminar de habeas corpus requerido.
✂️ c) É cabível habeas corpus contra decisão condenatória em que se cominou pena de multa, ou em processo cuja pena pecuniária é a única cominada.
✂️ d) É possível habeas corpus contra a imposição de pena de exclusão de militar ou de perda de patente.
✂️ e) Compete, originariamente, ao Supremo Tribunal Federal, o julgamento de habeas corpus contra decisão de Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais.