Questão: A respeito das espécies de prisão e do habeas corpus, julgue...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

A respeito das espécies de prisão e do habeas corpus, julgue os itens que se seguem.

A prisão temporária só poderá ser decretada mediante representação da autoridade policial ou a requerimento do Ministério Público, vedada sua decretação de ofício pelo juiz.