Questões Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória

A respeito das espécies de prisão e do habeas corpus, julgue os itens que se seguem....

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1Q736753 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, PRF Policial Rodoviário Federal, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPE

A respeito das espécies de prisão e do habeas corpus, julgue os itens que se seguem.

A prisão temporária só poderá ser decretada mediante representação da autoridade policial ou a requerimento do Ministério Público, vedada sua decretação de ofício pelo juiz.
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