Questões Direito Processual Penal Inquérito Policial

Julgue os itens subseqüentes, a respeito dos princípios constitucionais do processo ...

Responda: Julgue os itens subseqüentes, a respeito dos princípios constitucionais do processo penal, do inquérito e da ação penal. Evidenciada a inocência de indiciado em inquérito policial que apure ...


1Q736767 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Técnico Judiciário, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subseqüentes, a respeito dos princípios constitucionais do processo penal, do inquérito e da ação penal.

Evidenciada a inocência de indiciado em inquérito policial que apure crime de ação penal pública, o procedimento será arquivado de ofício, mediante despacho do magistrado, sendo desnecessário requerimento de membro do Ministério Público.
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