Matheus Fernandes
EQUIPE
15/01/2025 • 00:18
Gabarito: c)
A alternativa c) está incorreta, pois a prisão preventiva nos crimes de competência do Tribunal do Júri pode ser decretada em diversos casos, não se restringindo apenas à possibilidade de ausência de motivação da decisão pela autoridade judicial.
As hipóteses legais de admissão da prisão preventiva estão previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal. São elas:
a) Crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 04 (quatro) anos.
b) Quando houver dúvida sobre a identidade civil do acusado ou quando este não fornecer ou indicar elementos suficientes para esclarecê-la.
d) Em caso de descumprimento de medida cautelar anteriormente aplicada.
Portanto, a alternativa c) está incorreta, pois a prisão preventiva nos crimes de competência do Tribunal do Júri não se restringe apenas à ausência de motivação da decisão pela autoridade judicial.
A alternativa c) está incorreta, pois a prisão preventiva nos crimes de competência do Tribunal do Júri pode ser decretada em diversos casos, não se restringindo apenas à possibilidade de ausência de motivação da decisão pela autoridade judicial.
As hipóteses legais de admissão da prisão preventiva estão previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal. São elas:
a) Crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 04 (quatro) anos.
b) Quando houver dúvida sobre a identidade civil do acusado ou quando este não fornecer ou indicar elementos suficientes para esclarecê-la.
d) Em caso de descumprimento de medida cautelar anteriormente aplicada.
Portanto, a alternativa c) está incorreta, pois a prisão preventiva nos crimes de competência do Tribunal do Júri não se restringe apenas à ausência de motivação da decisão pela autoridade judicial.