João foi atuado em flagrante delito pelo crime de receptação dolosa de animal...

João foi atuado em flagrante delito pelo crime de receptação dolosa de animal (Art. 180-A, CP) na Região da Campanha Estado do Rio Grande do Sul. Em sua propriedade, foram encontrados, ocultados, c...

Q736783 • Direito Processual Penal • Prisão e Liberdade Provisória • FUNDATEC • Polícia Civil RS • Delegado de Polícia • 2018

João foi atuado em flagrante delito pelo crime de receptação dolosa de animal (Art. 180-A, CP) na Região da Campanha Estado do Rio Grande do Sul. Em sua propriedade, foram encontrados, ocultados, cerca de 300 semoventes subtraídos de determinada fazenda, demonstrando a gravidade em concreto da ação do flagrado. Confessado o delito, João referiu que possuía a finalidade de comercializar o gado em momento posterior. Considerando a prática deste delito e verificadas as condenações anteriores, restou caracterizada, com a nova conduta, a reincidência dolosa de João em delitos da mesma espécie. Além disso, o autuado apresenta extenso rol de maus antecedentes em delitos de receptação. Neste caso, considerando o Código de Processo Penal, deverá o delegado de polícia:

a) Representar por medida cautelar diversa da prisão, uma vez que o delito foi praticado sem a utilização de violência ou grave ameaça à pessoa.
b) Representar pela prisão preventiva, demonstrando, fundamentadamente, a insuficiência e a inadequação de outras medidas cautelares diversas da prisão, bem como a presença dos requisitos autorizadores da segregação cautelar.
c) Arbitrar fiança, de imediato, sob pena de constrangimento ilegal ao autuado.
d) Representar pela prisão preventiva, ainda que seja suficiente medida cautelar diversa da prisão, tendo em vista estarem presentes os requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal.
e) Após a lavratura do auto de prisão em flagrante, remeter os autos ao Poder Judiciário, independente de representação por prisão preventiva, sendo permitido ao juiz decretá-la de ofício, conforme Art. 311 do Código de Processo Penal.

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Questões sobre Prisão e Liberdade Provisória

1

Q926658 • Direito Processual Penal • Prisão e Liberdade Provisória • CESPE CEBRASPE • 2022
No que diz respeito ao auto de prisão em flagrante, assinale a opção correta.
- a) A falta de testemunhas da infração impede a lavratura do auto de prisão em flagrante, sendo o caso de instauração de portaria.
- b) Após a lavratura do auto, será entregue ao preso a nota de culpa assinada pelo escrivão, contendo o tipo penal, o nome do condutor e o da vítima.
- c) Quando o acusado se recusar a assinar o auto de prisão em flagrante, esse fato deverá ficar consignado para justificar a omissão.
- d) Do auto lavrado deve constar a informação sobre a existência de filhos, idade e se possuem deficiência, bem como o nome e contato do responsável por cuidar dos filhos, indicado pela pessoa presa.
- e) O condutor assinará o termo de depoimento e, após a oitiva das testemunhas, receberá o recibo de entrega do preso ao final da lavratura do auto.
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2

Q926657 • Direito Processual Penal • Prisão e Liberdade Provisória • CESPE CEBRASPE • 2022
Em relação à prisão temporária, assinale a opção correta.
- a) O mandado de prisão temporária conterá o período de sua duração e o dia em que o preso deverá ser solto.
- b) É admitida a decretação da prisão temporária no caso de cometimento de quaisquer crimes cuja pena seja de reclusão.
- c) O prazo de duração da prisão temporária é fixo, de cinco dias improrrogáveis.
- d) É cabível a decretação da prisão temporária no curso do inquérito policial e da ação penal.
- e) O juiz pode decretar a prisão temporária de ofício se ela for imprescindível para o andamento das investigações.
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3

Q926656 • Direito Processual Penal • Prisão e Liberdade Provisória • CESPE CEBRASPE • 2022
Em relação à prisão cautelar, assinale a opção correta.
- a) Qualquer agente policial poderá cumprir mandado de prisão registrado no Conselho Nacional de Justiça, desde que na competência territorial do juiz que o expediu.
- b) A prisão preventiva é admitida nos crimes dolosos e culposos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.
- c) A prisão temporária pode ser decretada durante o inquérito ou ação penal por solicitação do delegado ou do Ministério Público nos crimes previstos no rol taxativo.
- d) Configura flagrante quando o executor persegue o autor do fato e, tendo-o avistado, vai no seu encalço sem interrupção.
- e) Em até 24 horas após o ocorrido, o auto de prisão em flagrante deverá ser encaminhado ao juiz e a nota de culpa para a Defensoria Pública.
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4

Q926655 • Direito Processual Penal • Prisão e Liberdade Provisória • CESPE CEBRASPE • 2022
João foi preso logo após ter matado dolosamente a esposa, mãe de seu filho com dois meses de vida. Durante a lavratura do auto de prisão em flagrante, ele confessou que praticou o ato por ciúmes.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
- a) Ao assumir a culpa, fica comprovada a autoria e materialidade do crime e justifica-se a manutenção da prisão.
- b) A criança ficará sob a guarda do Conselho Tutelar, já que, ao matar a esposa, João deixa de ser responsável por ela e não pode indicar alguém que o seja.
- c) Por ter filho menor de seis anos de idade sem outro representante legal, é inadmissível a decretação de prisão preventiva.
- d) A identificação datiloscópica será obrigatória e a oitiva de João durante a lavratura do auto não observa o procedimento do interrogatório judicial.
- e) A conduta de João configura o crime de feminicídio com uma causa específica de aumento de pena.
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5

Q926654 • Direito Processual Penal • Prisão e Liberdade Provisória • CESPE CEBRASPE • 2022
Assinale a opção correta com relação à prisão em flagrante.
- a) O flagrante ilegal pode ser convertido em prisão preventiva.
- b) As infrações penais permanentes não admitem prisão em flagrante.
- c) A pessoa encontrada, logo depois do fato, com objetos que façam presumir ser ela autora da infração, pode ser considerada como em situação de flagrância.
- d) O auto de prisão em flagrante será encaminhado ao juiz, e, no mesmo dia em que efetuada sua prisão, serão comunicados o Ministério Público, a Defensoria Pública, a família ou a pessoa indicada pelo flagranteado.
- e) O flagrante após perseguição do autor é legal, desde que não seja efetuado depois de ultrapassadas vinte e quatro horas da infração penal.
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6

Q926653 • Direito Processual Penal • Prisão e Liberdade Provisória • CESPE CEBRASPE • 2022
A prisão preventiva será admitida
- a) se houver dúvida sobre a identidade civil do suspeito ou quando este não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la.
- b) nos crimes dolosos ou culposos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.
- c) pelo prazo máximo de cinco dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.
- d) nos crimes punidos com reclusão, podendo ser decretada de ofício pelo juiz.
- e) nos crimes elencados em rol taxativo, durante o inquérito policial e no curso da ação penal.
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7

Q738015 • Direito Processual Penal • Prisão e Liberdade Provisória • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil RR • Delegado de Polícia Civil
No que concerne às prisões em flagrante e preventiva, julgue os itens que se seguem. Não é cabível a decretação de prisão preventiva em desfavor de autor de contravenção penal, mesmo presentes os fundamentos da custódia cautelar.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q738007 • Direito Processual Penal • Prisão e Liberdade Provisória • CESPE CEBRASPE • DPE CE • Defensor Público Substituto
O art. 366 do CPP dispõe que, se o acusado, citado por edital, não comparecer a audiência nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312. Com base nesse dispositivo e no entendimento sobre ele firmado pelo STF, julgue os itens subseqüentes. A decretação da prisão preventiva do acusado fundamentada apenas na incidência da situação prevista no referido artigo não é válida, pois a prisão preventiva do acusado é uma exceção, sempre a depender da observância da incidência dos requisitos para a prisão preventiva.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q737994 • Direito Processual Penal • Prisão e Liberdade Provisória • MPE SP • MPE SP • Promotor de Justiça
Assinale a afirmativa incorreta, em relação à prisão preventiva:
- a) a prisão preventiva não é admitida nas contravenções penais e nos delitos culposos.
- b) a prisão preventiva pode ser decretada, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
- c) a apresentação espontânea do acusado à autoridade policial não impede a decretação da prisão preventiva.
- d) admite-se a prisão preventiva nos crimes que envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher, desde que a infração penal seja dolosa e para garantir a execução das medidas urgentes para a proteção da mulher.
- e) admite-se nos crimes dolosos, punidos com reclusão, desde que a pena mínima cominada seja igual ou superior a dois anos.
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10

Q737987 • Direito Processual Penal • Prisão e Liberdade Provisória • CESPE CEBRASPE • TRE RS • Analista Judiciário
Em relação aos sujeitos processuais, à prisão, à liberdade provisória e à comunicação dos atos processuais, assinale a opção correta.
- a) Conforme o Código de Processo Penal, o juiz pode substituir a prisão preventiva pela domiciliar se o agente for maior de oitenta anos de idade.
- b) Se o réu estiver preso fora da jurisdição do juiz do processo, a citação poderá ser feita por edital.
- c) Configura hipótese de suspeição do juiz a oitiva de sua esposa como testemunha no processo.
- d) Se o acusado não atender à intimação para o interrogatório, o juiz poderá mandar conduzi-lo à sua presença.
- e) Admite-se a concessão, pela autoridade policial, de liberdade provisória mediante fiança ao acusado da prática do crime de falsificação de documento público sujeito à pena de reclusão, de dois a seis anos, e multa.
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